14/02/2012
Projeto de Novo Código Florestal tem apoio de cooperativistas
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhou ao novo relator do Projeto de Lei 1.876/99 na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Piau (MG), pontos que, de acordo com o setor cooperativista, precisam ser aprimorados no novo Código Florestal. A votação está prevista para os dias 6 e 7 de março.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a evolução nas discussões e no texto do projeto. "O texto oriundo do Senado Federal já trouxe muitos avanços, mas existem algumas questões que podem passar por aperfeiçoamentos. Assim, o novo Código garantirá a efetiva segurança jurídica no campo. Somos totalmente favoráveis à produção com sustentabilidade", ressalta o presidente do Sistema OCB.
Freitas se refere, entre outros dispositivos, à supressão daquele que fixa metragem mínima obrigatória de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas rurais consolidadas. "É preciso garantir a continuidade dessas atividades, e a ideia é de que os Estados, nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), tenham a autonomia para definir esses limites, levando em consideração as especificidades de cada região", diz.
O segmento tem intensificado a articulação política em defesa da aprovação definitiva do Código, e o Sistema OCB está acompanhando a tramitação do projeto, representando institucionalmente as cooperativas. O segmento defende que o processo seja mais rápido, especialmente porque o país necessita de uma nova legislação ambiental, que esteja adequada à realidade.
O setor busca também estar em permanente contato com as lideranças partidárias, como explica a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella. "Estamos reforçando o posicionamento do movimento cooperativista e enfatizando a necessidade de uma votação urgente", comenta.